Por: Fernanda Peregrino

Nesta quinta-feira (22), foi anunciado um acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal para que o Desenrola Brasil, programa de refinanciamento de dívidas, saia do papel por meio de projeto de lei (PL), deixando de lado o texto da Medida Provisória (MP) 1.176/23, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início do mês e que instituí o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.

No lugar da MP 1.176/2023, segundo os jornais Folha e Valor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), escolheu um projeto do líder da bancada do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), o PL 2685/22, protocolado em outubro de 2022 e que institui o ReFamília (Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias). O relator para esse PL será o deputado Alencar Santana (PT/SP).

Nascimento disse que a medida provisória não será apreciada. “Não deixaremos a MP caducar, porque aprovaremos o projeto de lei antes de ela ter perdido a validade”, afirmou o parlamentar baiano, que trabalha para que a matéria avance antes do recesso parlamentar, em julho.

Já Santana explica que o texto-base será o programa Desenrola enviado pelo governo, ou seja, a MP 1.176/23. “A partir daí, vamos analisar quais pontos podem ser aperfeiçoados”, comentou.

Aumento da circulação de dinheiro
Para o economista e advogado Alessandro Azzoni, que é membro do Conselho Deliberativo da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o programa Desenrola beneficiará a economia brasileira, ao colocar para circular créditos que antes estavam parados por conta da inadimplência, além de ajudar pessoas com renda familiar de até R$ 2000 a limpar o nome.

“Toda quantidade de moeda que é criada pelo Banco Central para colocar em circulação, leva-se em conta o efeito multiplicador, que é a quantidade de vezes que esse dinheiro entra nas contas das pessoas e gira na economia. Quando você cessa esse movimento, esse dinheiro fica praticamente, represado em contas contábeis, deixa de girar na economia. Então, (com o Desenrola), você volta a pôr esse dinheiro na economia para gerar novos créditos para outras pessoas, aquecendo a economia”, avalia Azzoni.

“Isso reduz o custo do dinheiro nas instituições bancárias, que leva em conta a taxa básica de juros, a inadimplência, o endividamento das famílias, e é isso que encarece os juros bancários e de financeiras. É, portanto, um grande atrativo e potencial para a economia”, acrescenta o especialista.

Sobre a possibilidade de as pessoas voltarem a se endividar, após renegociarem suas dívidas e ter acesso a novas linhas de crédito, o economista e advogado acredita que, como quem aderir ao programa terá que fazer cursos obrigatórios de educação financeira, é possível que os beneficiados se organizem para não se endividar e inadimplir

“A gente sabe que há aqueles que usam o cartão de crédito ou os créditos pré-aprovados como uma extensão da sua renda. Mas a grande parte vai sanar suas dívidas e, provavelmente, não cairá mais nessa situação”, avalia Azzoni.

Impacto para varejistas
Os analistas do grupo financeiro Goldman Sachs afirmam que o Desenrola impactaram positivamente o setor do Varejo. “Já começamos a ver a qualidade do crédito melhorar marginalmente para a maioria dos varejistas brasileiros. Acreditamos que o programa possa acelerar ainda mais a redução de risco das carteiras, levando a um aumento da lucratividade no segundo semestre de 2023”, diz a equipe do banco americano, liderada por Irma Sgarz.

Segundo o time do Goldman Sachs, entre as empresas beneficiadas, Carrefour, Lojas Renner, Magazine Luiza, Via e Mercado Livre. O programa de renegociação de dívidas deve impulsionar, de maneira geral, o faturamento.

“Os beneficiários de segunda ordem são as atividades varejistas em geral, especialmente aquelas que atraem a população de baixa renda. Esperamos que o programa traga algum alívio ao poder de compra, que tem sido restringido pelo elevado endividamento das famílias”, afirma em nota ao InfoMoney.

“Ao reduzir o peso do serviço da dívida para a população que ganha até dois salários mínimos, acreditamos que o programa Desenrola possa ajudar a impulsionar o aumento dos gastos do consumidor, especialmente em varejistas de alimentos com operações de atacarejo”, acrescenta.

MP 1.176/23 x PL 2685/22

1. Desenrola Brasil
Pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas:

• A primeira é para pessoas que ganham até dois salários-mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022. Nesta faixa, quem for admitido no programa poderá saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.
• A segunda faixa é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.

O programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, no qual quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada. Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.

O pagamento da renegociação poderá ser à vista ou parcelado em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês, com possibilidade de perdão de dívidas de até R$ 100. A adesão seria por celular, em plataforma que ainda seria desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. A previsão era de que fosse entregue à população em setembro deste ano.

2. ReFamília
O projeto do deputado federal Elmar Nascimento é destinado a famílias com renda de até R$ 5.000 e dívidas contratadas até o final deste ano com instituições do Sistema Financeiro Nacional. O ReFamília permite que os beneficiados tenham acesso a linhas de crédito mais baratas a fim de substituir “dívidas mais onerosas por dívidas menos onerosas, parcial ou integralmente”, informa o texto. A previsão de crédito é de até R$ 20 mil por família e o prazo das operações é de no mínimo 36 meses e no máximo 60 meses.

O projeto estabelece ainda que o programa tenha um fundo garantidor, com participação da União. Além disso, o Conselho Monetário Nacional irá estabelecer limite para a cobrança de juros pelos cartões de crédito quando o cliente entra no pagamento rotativo (em que atrasa ou paga apenas parcela da fatura).

Com informações da Agência Brasil, Folha de São Paulo, InfoMoney e Valor Econômico.

FONTE: Varejo S.A