A operação deflagrada, nessa terça-feira (4), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) em uma loja de roupas de grife clandestina, no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, foi fruto de uma denúncia formal, por escrito, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), de 22 empresas comerciais do Estado da Paraíba, que estavam sofrendo concorrência desleal e predatória no mercado.

Na prática, a operação comprovou as denúncias realizadas ao encontrar nesta loja clandestina, instalada no bairro Jardim Oceania, uma série irregularidades e de práticas de crimes contra a ordem tributária como, por exemplo, vendas de roupas de luxo sem emissão de nota fiscal, com ausência de inscrição estadual e de CNPJ, além de fortes indícios de sonegação fiscal ao não comprovarem o recolhimento do ICMS.

Essa loja física praticava também concorrência desleal de mercado ao comercializar peças de grife com até 60% do preço abaixo de mercado em relação às lojas regulares de João Pessoa. Além disso, os funcionários dessa loja trabalhavam na informalidade, sem qualquer garantia dos direitos trabalhistas.

Os administradores desses grupos de WhatsApp estavam comprando peças de roupas novas de grife direto das fábricas de São Paulo, de Santa Catarina e do Paraná de forma clandestina, ou seja, elas compravam sem CNPJ e Inscrição Estadual e revendiam essas peças sem nota fiscal e não recolhiam o ICMS devido.

Além de realizarem esse comércio ilegal nos grupos de WhatsApp, uma das administradoras desses grupos resolveu avançar ainda mais nos crimes de sonegação fiscal e de concorrência desleal ao instalar uma loja física em um salão de eventos de um restaurante, no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, para fazer demonstração e comercialização de peças, desrespeitando toda a legislação tributária e também trabalhista.

A operação contabilizou no estoque dessa loja clandestina, no bairro Jardim Oceania, cerca de 1.500 peças novas e de grife sem nota fiscal de compra ou venda. A proprietária foi autuada pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB, bem como os demais administradores de grupos do aplicativo WhatsApp, identificados como lojas virtuais clandestinas, que serão também notificados pela SEFAZ-PB para comparecerem à sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em João Pessoa, e explicarem essas operações ilegais e contrárias a ordem tributária.

O Governo Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), reafirma o apoio integral ao comércio local do Estado da Paraíba e continuará combatendo e fiscalizando o comércio irregular e também clandestino, que pratica concorrência desleal e predatória no mercado, prejudicando empresas comerciais regulares, que geram emprego e renda, respeitam a ordem tributária e trabalhista e promovem o desenvolvimento econômico e social da Paraíba.

FONTE: Sefaz PB